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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM DE "SITE"
Protocolado sob o no 00005526532
no CDT São Paulo
CLIENTE
Pessoa
Física ou Jurídica, doravante denominada
CLIENTE, cadastrada através do site www.28i.com.br
ou do atendimento telefônico, cujas informações
prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade.
O primeiro pagamento implicará no ACEITE
das condições do contrato, bem como na confirmação
do plano contratado, da periodicidade e
da forma de pagamento escolhida e das informações
cadastradas. A data deste pagamento marcará
o termo inicial do contrato.
CONTRATADA
28I
INTERNET SERVIÇOS LTDA.,
com sede na Rua Célia Domingues Faustino,Cond.
Alagoas Bloc 03 Apto A-34, na cidade e Estado
de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº
068.046.176/0001-18, por seus representantes
legais, na forma de seu ato constitutivo,
doravante denominada 28I INTERNET SERVIÇOS
LTDA
HOSPEDADO:
Nome de domínio informado pelo CLIENTE no
ato do cadastramento.
1.
OBJETO
1.1
Constitui objeto do presente Contrato a
prestação de serviços de hospedagem do site do
CLIENTE, de acordo com as especificações e
limites do plano escolhido pelo
mesmo.
1.2
No ato da contratação o CLIENTE deverá escolher
o plano, a periodicidade e a forma de pagamento
que melhor atendam às suas necessidades.
A descrição dos planos oferecidos pela 28i
Internet encontra-se disponível no site
http://www.28i.com.br/
ou através do atendimento telefônico.
1.2.1 Além dos recursos específicos de
cada plano, o CLIENTE poderá contratar,
a qualquer momento, serviços opcionais oferecidos
pela 28I INTERNET SERVICE, desde que compatíveis
com o plano escolhido pelo CLIENTE.
2.
PRAZO
2.1
O presente Contrato é celebrado por prazo
indeterminado.
3.
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1
O início da prestação dos serviços, em qualquer
plano, ficará condicionado ao pagamento
de uma taxa de instalação vigente na data
de contratação, com valor previsto na Tabela
de Valores, disponível no site http://www.28i.com.br/
(“Tabela de Valores”)
3.2
Pela prestação dos serviços de hospedagem,
nos limites e especificações definidos em
cada plano, o CLIENTE pagará à 28I Internet
o valor previsto na Tabela de Valores, conforme
a opção de plano e periodicidade de pagamento.
3.3
Os serviços contratados deverão ser pagos na
periodicidade escolhida pelo CLIENTE,
ressalvadas as limitações estabelecidas para
cada plano, sempre de forma antecipada.
3.4
Os pagamentos poderão ser realizados através
de boletos bancários ou cartão de crédito,
depósitos em conta..
3.4.1 No caso de pagamento através de
boleto bancário, o vencimento será fixado no dia
15 (quinze), respeitada a periodicidade de
pagamento escolhida pelo CLIENTE.
3.4.2 No caso de pagamento através de
cartão de crédito, o lançamento da cobrança
perante à administradora do cartão será
realizado até o dia 15 (quinze).
3.5 A primeira parcela, cobrada
juntamente com a taxa de instalação, será
calculada da forma abaixo descrita:
a)
Periodicidade
de pagamento mensal: (i) quando a contratação
for realizada até o dia 20 (vinte) de
determinado mês, os valores a serem pagos serão
calculados pro rata die; (ii) quando a
contratação for realizada a partir do dia 21
(vinte e um) de determinado mês, os valores a
serem pagos serão calculados pro rata
die, acrescidos do valor correspondente à
mensalidade do mês subseqüente.
b)
Periodicidade
de pagamento diversa da mensal: a primeira
parcela terá o valor integral correspondente ao
período contratado.
3.5.1
Em qualquer das hipóteses previstas na cláusula
anterior, (i) quando o pagamento for realizado
através de boleto bancário, será emitida uma
cobrança eletrônica, com vencimento imediato,
ficando a instalação do serviço condicionada ao
pagamento de referida cobrança eletrônica, (ii)
quando o pagamento for realizado através de
cartão de crédito o lançamento da cobrança será
realizado imediatamente, ficando a instalação do
serviço condicionada à autorização do lançamento
pela administradora do cartão de
crédito.
3.6
O atraso ou ausência do pagamento ora acordado
implicará a incidência de multa de 2% (dois por
cento), além de juros de mora de 1% ao mês e
correção monetária conforme a variação do
IGPM-FGV, a serem calculados pro rata die
sobre o montante da dívida, e, ainda, ensejará a
suspensão da prestação dos serviços,
independentemente de notificação, até que o
CLIENTE quite integralmente seu
débito.
3.9
Os valores indicados na Tabela de Valores variam
de acordo com os limites de espaço e
transferência estabelecidos em cada
Plano.
3.9.1
A partir da instalação do serviço serão
realizadas medições do espaço e transferência
utilizados mensalmente pelo CLIENTE, ressalvada
eventual a utilização pro rata die
correspondente ao período inicial da
contratação.
3.9.2 28i Internet disponibiliza ao CLIENTE
uma ferramenta de administração dos serviços
prestados, denominada Painel de Controle,
através da qual o CLIENTE tem acesso aos
números apurados na medição descrita acima,
possibilitando o controle da utilização
dos recursos disponíveis, considerados os
limites do plano escolhido.
3.10 Pela prestação dos serviços opcionais,
o CLIENTE pagará à 28i Internet constante
na Tabela de Valores.
3.10.1 Os serviços opcionais contratados
no decurso da prestação dos serviços deverão ser
pagos na forma abaixo descrita:
a)
Será
emitida uma cobrança eletrônica, com vencimento
imediato, para qualquer plano de pagamento
através de boleto bancário, independentemente da
periodicidade de pagamento escolhida.
b)
A
cobrança será imediatamente lançada perante à
administradora do cartão.
3.11
A utilização dos recursos abaixo dos limites
estabelecidos no plano escolhido pelo CLIENTE
não será, em hipótese alguma, objeto de
compensação em períodos subseqüentes, razão pela
qual não será admitido o pagamento parcial de
valores correspondentes à prestação do serviço.
3.12
A ausência ou atraso no recebimento do
instrumento de cobrança (boleto ou fatura do
cartão de crédito) até a data do vencimento, não
isentará o CLIENTE da
obrigação de pagamento, devendo o mesmo buscar a
2ª via da cobrança no Painel de Controle, sob
pena ser caracterizado inadimplemento,
sujeitando o CLIENTE às sanções previstas neste
Contrato.
4.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1
Sem prejuízo das demais obrigações previstas
neste instrumento, caberá ao CLIENTE o cumprimento
das disposições abaixo estabelecidas, SOB
PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS,
INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER FORMALIDADES,
NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS, ETC., SEM QUALQUER
ÕNUS PARA A 28i Internet:
4.1.2
Pagar antecipadamente os valores estabelecidos
na Tabela de Valores, correspondente ao plano
escolhido, de acordo com a periodicidade e a forma
de pagamento contratadas.
4.1.3
Prestar informações válidas e verdadeiras
no ato do cadastramento e manter sempre
atualizadas as informações cadastradas,
as quais serão utilizadas para contato entre
a 28i Internet o CLIENTE, inclusive no que
diz respeito à solicitações como substituição
de senha de administração e de acesso ao
site, assumindo o CLIENTE total responsabilidade
por eventuais prejuízos decorrentes do não
cumprimento de referida obrigação.
4.1.4
A 28i Internet Serviços não tem acesso
ou qualquer forma de controle, fiscalização
ou acompanhamento do conteúdo e dos dados
transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE,
sendo este o único responsável por quaisquer
veiculações, inclusive de caráter ilegal,
imoral ou anti-ético, porventura realizadas
no site.
4.1.5
Utilizar os serviços prestados pela 28i
Internet forma estabelecida no presente
Contrato e nos termos da lei, comprometendo-se,
ainda, a: (i) não praticar, por si ou terceiros,
atos que violem a lei, a moral e os bons
costumes, ou que sejam lesivos, afetem ou
prejudiquem direitos de terceiros, inclusive
usuários da internet, incluindo, mas não
limitado a, leis de patente, direitos autorais
e/ou propriedade intelectual; (ii) não veicular
ou armazenar, por si ou terceiros, com ou
sem fins lucrativos, conteúdo ilegal, imoral
ou anti-ético.
4.1.6
Não interceptar ou monitorar qualquer material
a partir da rede da 28i Internet que não
esteja a ele expressamente endereçado.
4.1.7
Não transmitir pela rede, interna e/ou externa,
qualquer programa ou aplicação de caráter
ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo
vírus, “worm”, spam, ou qualquer outro de
natureza similar que a 28i Internet Service,
a seu exclusivo critério, verifique e julgue
como estando em desacordo com a sua política
interna, disponibilizada em seu site.
4.1.8
Não armazenar ou utilizar conteúdo ou programas
que, a critério de avaliação da 28i Internet,
possam vir a prejudicar o funcionamento
da infra-estrutura utilizada para prestação
dos serviços da 28i Internet Service, incluindo
o sistema operacional e aplicativos do servidor.
4.1.9
Averiguar a procedência de programas ou arquivos
e decidir por efetuar ou não o descarregamento
ou envio dos mesmos, sendo de sua exclusiva
responsabilidade o risco de contaminação por
vírus existente na referida operação.
4.1.9
Não exceder a quantidade de espaço de
armazenamento, bem como não trafegar ou permitir
que sejam trafegados dados através do site
hospedado, em volume superior ao estabelecido no
plano contratado.
4.1.9.1
Caso os limites de utilização estabelecidos para
o plano contratado sejam superados, os dados
excedentes estarão sujeitos à perda sem
condições de recuperação.
4.1.10
Acessar regularmente o Painel de Controle,
com intervalos máximos recomendados de 3
(três) dias, a fim de (i) controlar e manter
a utilização dos recursos disponibilizados
nos limites estabelecidos para o plano escolhido,
e (ii) tomar conhecimento de informações
e/ou notificações veiculadas pela 28i Internet
relativas ao serviço contratado.
4.1.11
Responder por todas as atividades de programação
e funcionamento do site, à exceção daquelas
comprovadamente inerentes à 28i Internet
em razão da prestação de serviços ora contratada.
4.1.12
Manter a 28i Internet Service indene e a
salvo de qualquer procedimento judicial
ou administrativo, decorrente do descumprimento
das obrigações do CLIENTE estabelecidas
no presente Contrato, responsabilizando-se
inclusive pelo ressarcimento de quaisquer
despesas comprovadamente incorridas pela 28i Internet na sua
defesa de referidos procedimentos.
4.1.13
Responsabilizar-se pelo registro do domínio a
ser hospedado perante o órgão competente,
inclusive no que se refere aos custos de
registro e manutenção.
5.
OBRIGAÇÕES DA 28I INTERNET SERVIÇOS
5.1
Sem prejuízo das demais obrigações previstas
neste instrumento, caberá à 28I INTERNET
SERVICE o cumprimento das disposições abaixo
estabelecidas:
5.1.1
Prestar o serviço objeto do presente Contrato de
acordo com as especificações e limites do plano
contratado pelo CLIENTE.
5.1.2
Envidar todos os esforços necessários para a
manutenção da eficiência da infra-estrutura
compartilhada pelos seus CLIENTES, adotando
todas as medidas necessárias para evitar
eventuais prejuízos ao funcionamento do
serviço.
5.1.3
Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente
de informações de configuração para publicação
das páginas, leitura e envio de e-mails.
5.1.3.1
Dentre as opções de suporte disponibilizadas
ao CLIENTE 24 horas por dia pela 28I INTERNET,
poderá haver a opção de atendimento por
“e-mail”, por CHAT (online) e/ou por telefone.
Cada plano de serviço possui uma configuração
de atendimento específica.
5.1.4
Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de
antecedência sobre as interrupções necessárias
para ajustes técnicos ou manutenção que demandem
mais de 3 (três) horas de duração e que possam
causar prejuízo à operacionalidade do serviço
contratado. As manutenções a serem informadas
são única e exclusivamente aquelas que
interfiram na operacionalidade do site
hospedado.
5.1.4.1
A interrupção prevista na cláusula anterior,
será realizada, preferencialmente, num período
não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e
as 6:00 horas.
5.1.4.2
Ficam dispensadas da aplicação dos dispositivos
acima as manutenções emergenciais, para
assim entendidas aquelas necessárias para
a solução de eventos que coloquem em risco
o regular funcionamento da infra-estrutura
compartilhada ou representem risco para
a segurança da totalidade dos CLIENTES,
em decorrência de vulnerabilidades detectadas
pela 28I INTERNET SERVICE.
5.1.4.3
Ficam também dispensadas dos dispositivos acima
as interrupções para manutenção na prestação dos
serviços acessórios como, exemplificativamente,
serviço de relatórios que não impliquem em
prejuízo para a operacionalidade do site,
interrupções estas que perdurarão pelo tempo
necessário para a solução das irregularidades
detectadas, não podendo, entretanto, superar o
prazo de 30 (trinta) dias corridos.
5.1.5
Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo
causado por este devido a utilização de
programas e/ou conteúdo armazenado em seu
site.
5.1.6
Manter a disponibilidade do site hospedado em
99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento)
do tempo.
5.1.6
Fornecer descontos proporcionais, na hipótese
de ocorrência de interrupções cuja duração
ocasionem o não atingimento do percentual
de disponibilidade garantido acima, desde
que referidas interrupções sejam notificadas
à 28I INTERNET SERVICE pelo CLIENTE, no
prazo de até 7 (sete) dias, contados da
data da ocorrência.
5.1.6.1
Não serão computadas para fins do desconto
as interrupções ocorridas nos termos da
cláusula 5.1.4 acima, bem como aquelas decorrentes
de ação ou omissão do CLIENTE, caso fortuito
ou eventos de força maior, causas que estejam
fora da capacidade de controle da 28I INTERNET
SERVICE, tais como falha na conexão fornecida
pela prestadora de serviço de Telecomunicação.
5.1.7
Realizar e manter pelo prazo de 7 (sete) dias o
backup das informações de todo o ambiente de
hospedagem, sem diferenciação dos clientes, que
serão tratados de forma integral e
indivisível.
5.1.7.1
A utilização do backup constitui prerrogativa
exclusiva da 28I INTERNET SERVICE para garantia
da restauração dos dados dos clientes, cuja
eventual perda decorra de falha na prestação
do serviço por parte da 28I INTERNET SERVICE.
A restauração será tratada de forma integral
e indivisível.
6.
RESCISÃO
6.1
O presente Contrato poderá ser rescindido a
qualquer tempo, por qualquer das partes,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em
relação à interrupção do serviço.
6.2
Na hipótese da rescisão ocorrer antes do
término do plano contratado, cuja periodicidade
seja superior a mensal, a 28I INTERNET devolverá
os valores pagos antecipadamente pelo CLIENTE,
calculados da seguinte forma:
V
= V1 – (V2 * n)
Sendo,
V
= Valor devolvido
V1
= Valor do plano contratado
V2
= Valor mensal sem desconto
n
= N° de meses utilizados
6.2.1
O CLIENTE declara-se ciente de que a devolução
dos valores ocorrerá em, no mínimo, 30 (trinta)
dias, contados da interrupção dos
serviços.
6.3 O presente Contrato
estará resolvido de pleno direito,
independentemente de qualquer notificação, nas
seguintes hipóteses:
(a) declaração de falência ou insolvência
civil de qualquer das Partes;
(b) caso seja determinada, pelo Poder Público,
seus agentes e/ou quem suas vezes fizer,
a realização no imóvel em que se encontra
a infra-estrutura utilizada para prestação
dos serviços pela 28I INTERNT SERVICE, de
reparações que não possam ser executadas
sem prejuízo da continuidade na prestação
dos serviços ora contratados;
(c) em caso de desapropriação do imóvel
em que se encontra o IHC, ordens, proibições ou
outros atos emanados pelo Poder Público, seus
agentes e/ou quem suas vezes fizer;
(d)
por motivos de caso fortuito ou força maior que
impossibilitem a continuidade na prestação do
serviço.
6.4
O presente Contrato poderá ser rescindido
pela 28i Internet Service, a seu exclusivo
critério e mediante simples notificação
com efeitos imediatos ao CLIENTE, nas seguintes
hipóteses:
(a)
caso a 28i Internet Service tenha conhecimento
de que o CLIENTE está praticando qualquer
ato em inobservância às obrigações assumidas
no presente Contrato, em especial as estabelecidas
na cláusula 4 e seus subitens.
(b)
ausência ou atraso por parte do CLIENTE no
cumprimento das obrigações de pagamento por
prazo superior a 15 (quinze) dias do vencimento.
6.4.1
A critério da 28i Internet Service, poderá
ela, ao invés de enviar uma notificação
com efeitos imediatos ao CLIENTE, notificá-lo,
concedendo-lhe prazo determinado para a
correção da irregularidade. Enquanto a correção
da irregularidade é providenciada, a 28i
Internet Service reserva-se o direito de
suspender a prestação dos serviços. Findo
o prazo concedido e não sanada a irregularidade,
o presente Contrato estará resolvido de
pleno direito.
6.5
O presente Contrato poderá ser rescindido
pelo CLIENTE, a seu exclusivo critério e
mediante simples notificação com efeitos
imediatos à 28i Internet Service, nas seguintes
hipóteses:
(a)
descumprimento das obrigações assumidas no
presente Contrato, em especial as estabelecidas
na cláusula 5 e seus subitens.
6.6
A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese,
fica condicionada à quitação por parte do
CLIENTE, da totalidade dos valores
correspondentes aos serviços
contratados.
6.7
A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese,
acarretará a remoção dos dados armazenados no
site hospedado, sem possibilidade de
recuperação.
7.
SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
7.1
Uma vez realizada a suspensão dos serviços,
por qualquer das razões previstas no presente
Contrato, o CLIENTE será informado das razões
que ocasionaram referida suspensão, sendo-lhe
concedido prazo determinado para sanar a
irrregularidade. O religamento somente será
efetuado após a confirmação pela 28i Internet
Service regularização.
7.1.1
A critério da 28i Internet Service, o religamento
do serviço poderá ficar condicionado ainda
ao pagamento de uma taxa prevista na Tabela
de Valores.
7.2
A ausência de regularização por parte do CLIENTE
no prazo concedido, caracterizará a rescisão do
Contrato, nos termos do item 6.4.1.
7.2
Em nenhuma hipótese o período de suspensão dos
serviços poderá ser compensado em cobranças
futuras ou computado para fins de
descontos.
8.
PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS
8.1
Para garantir o funcionamento ideal da infra-estrutura
utilizada para prestação dos serviços pela
28i Internet Service e impedindo que os
seus clientes sejam prejudicados por problemas
advindos de determinado site hospedado no
mesmo servidor, a 28i Internet Service fica
desde já autorizada a habilitar ou desabilitar
comandos e/ou alterar a configuração do
servidor quando necessário ao seu ideal
funcionamento, além das demais medidas de
prevenção constantes do presente Contrato.
9.
ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA
ANTIVÍRUS
9.1
A 28i Internet Service mantém em uso e disponibiliza
para o CLIENTE um programa antivírus para
o tratamento dos arquivos trafegados no
serviço de EMAIL, entretanto, referido antivírus
não representa uma proteção integral para
o CLIENTE, podendo sempre existir vírus
desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.
9.3
Em nenhuma hipótese a 28i Internet Service
poderá ser responsabilizada por qualquer
dano proveniente da decisão do CLIENTE de
descarregar e/ou enviar programas e arquivos
via Internet que possam estar contaminados
por qualquer tipo de vírus eletrônico.
10.
SENHA
10.1
As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo
e para a administração (programação e
alterações) do site hospedado serão enviadas,
através de e-mail, uma única vez, para o
responsável indicado pelo CLIENTE no ato da
contratação.
10.2
Constitui responsabilidade única e exclusiva
do CLIENTE a utilização das senhas por qualquer
pessoa que não aquela indicada no ato da
contratação, uma vez que a 28i Internet
Service não possui qualquer ingerência sobre
a utilização da senha inicialmente fornecida.
10.3
A substituição das senhas somente será atendida
pela 28i Internet Service mediante a apresentação
pelo solicitante das informações que comprovem
sua legitimidade para efetivação da solicitação.
Após a confirmação das informações cadastradas
pelo CLIENTE, a 28i Internet Service enviará
a nova senha para o “e-mail” cadastrado.
11.
TITULARIDADE DO REGISTRO DE DOMÍNIO
11.1
Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do
site hospedado perante o competente órgão de
registro , declara ele sob as penas da lei civil
e criminal manter relação jurídica contratual
válida com o legítimo titular do domínio ou
estar devidamente autorizado por este a hospedar
em nome próprio o referido site.
12.
AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE
INADIMPLÊNCIA
12.1
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer
valor decorrente da prestação dos serviços
contratados, o CLIENTE autoriza expressamente
a 28i Internet Service a informar referida
inadimplência aos órgãos de proteção ao
crédito.
13.
NOTIFICAÇÕES
13.1
Consideram-se notificações ao CLIENTE, para
fins do presente Contrato, as correspondências
(inclusive e-mails) encaminhadas ao endereço
ou número de fax constante do cadastro do
CLIENTE, bem como os avisos pertinentes
aos serviços contratados, veiculados na
página do 28i Internet/ou no Painel de Controle.
Neste ato, o CLIENTE autoriza expressamente
a 28i Internet Service a enviar referidas
notificações por e-mail.
13.1
Consideram-se notificações à 28i Internet
Service, para fins do presente Contrato,
as correspondências (inclusive e-mails)
encaminhadas ao endereço ou número de fax
publicados no site http://www.28i.com.br/,
ou encaminhadas por e-mail para o e-mail
atendimento@28i.com.br.
14.
REGISTRO E ALTERAÇÕES
14.1
Considerando que a presente contratação
é realizada via telefone ou eletrônica e
inexiste via contratual assinada pelas partes,
para assegurar pleno acesso, conhecimento
e garantia do CLIENTE quanto às cláusulas
e condições que regem a presente contratação,
bem como para efeito de publicidade e conhecimento
de terceiros, o presente Contrato será registrado
no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos
da Capital de São Paulo, sendo que o número
de seu registro constará do Contrato visualizado
no site www.28i.com.br.
14.2
A 28i Internet poderá promover alterações
nas cláusulas e condições padrão de contratação,
mediante registro de nova versão do Contrato
que substituirá o anterior. Neste caso a
nova versão registrada será imediatamente
publicada no site www.28i.com.br
e passará a reger a prestação dos serviços
ao CLIENTE.
14.2.1
Caso o CLIENTE não concorde com a aplicação
da nova versão do Contrato, deverá notificar
a 28i Internet Service, no decurso dos 30
(trinta) subseqüentes à publicação da nova
versão, ficando-lhe facultada a rescisão
do contrato sem aviso prévio.
15.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
15.1
Ainda que a 28i Internet Service não tenha
acesso
ou qualquer forma de controle, fiscalização
ou acompanhamento do conteúdo e dos dados
transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE
no site hospedado, ambas as partes se comprometem
a não divulgar a terceiros quaisquer informações
confidenciais da outra parte que porventura
venham a ter conhecimento em decorrência
da prestação do serviço contratado.
15.1.1
Para fins do disposto neste Contrato, não terão
natureza confidencial: (i) as informações que
estejam normalmente disponíveis ao público de
outra forma que não como resultado de divulgação
e violação da confidencialidade deste Contrato;
(ii) as informações que estejam disponíveis para
aquela parte, de forma não sigilosa, através de
uma fonte independente; (iii) informações que
tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo
independente por aquela parte sem a violação
deste Contrato; (iv) informações que devam ser
prestadas a autoridade governamental ou
judicial, de acordo com a lei aplicável.
16.
FORO
16.1
As partes elegem o Foro Central da Comarca de
São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia
oriunda do presente contrato, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
São Paulo, 01 de Março de 2004.
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